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Na segunda audiência promovida nesta quarta-feira (20) sobre a regulamentação do uso da maconha, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu formas de prevenção do uso...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (20) substitutivo da Câmara (SCD 2/2018) ao PLS 618/2015, que aumenta a pena para crimes...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Argentina destinado a evitar a...
O acordo entre Brasil e Polônia que permite a transferência de pessoas condenadas, para que possam cumprir pena em seu país de origem, está na pauta...
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) medidas para reforçar a prevenção e repressão a crimes como contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação. Entre as mudanças estão...
O Brasil tem cerca de 218 mil pedidos de registro de patentes em atraso, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No país, cada processo...
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O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de Declaração do Senador Ivo Cassol, que pretendia estabelecer a prescrição da pena que fora transformada em restritiva de...
O tema foi debatido em audiência pública hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. Empresários que estão fora da Zona Franca dizem que a regra desequilibra...
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